Advocacia personalizada há mais de 30 anos

Apresentação

Fundada há mais de 30 anos pelo renomado advogado Affonso Cáfaro (in memoriam) a CÁFARO ADVOCACIA se consolidou como uma referência em excelência e inovação na advocacia e consultoria legal.

Nossa equipe é composta por advogados altamente qualificados e especializados, que atuam segundo as mais recentes técnicas de prática jurídica, com foco na especialidade de cada caso, assegurando soluções jurídicas precisas e personalizadas.

Dentro da comunidade jurídica, nosso escritório diferencia-se pelo atendimento personalíssimo ao cliente, ambiente acolhedor e tratamento humano às questões jurídicas trazidas por seus clientes, proporcionando soluções jurídicas que realmente atendam às suas expectativas e necessidades.

Nosso escritório é associado ao Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA, ao Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, à Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, com efetiva participação em Congressos e Grupos de Estudos ligados ao Direito Tributário, Direito Civil, Direito de Família, Direito Societário e Trabalhista.

Contamos com escritórios correspondentes em todas as capitais brasileiras e garantimos uma cobertura abrangente e eficiente em todo território nacional.

A CÁFARO ADVOCACIA, cuja denominação social é CÁFARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, está regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP) sob n. 1.586, fls. 342/344 Livro 09, desde 11/07/90.

Atuação

Nosso escritório se destaca pela excelência no atendimento e assessoria legal, com expertise sólida. 

Comprometidos com a ética e eficiência, estamos prontos para superar expectativas, proporcionando resultados diferenciados e valor para os nossos clientes. Escolha-nos para uma parceria sólida e orientada para o sucesso.

Informativos

Lei 15.265/2025: Entenda as Mudanças e o Funcionamento do REARP (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial)

A Lei 15.265/2025 inaugurou um dos regimes mais relevantes dos últimos anos no campo tributário: o REARP, que permite a atualização do valor de bens e a regularização de ativos não declarados com condições fiscais específicas. A norma afeta diretamente pessoas físicas, empresas, investidores e quem possui patrimônio no exterior, trazendo novas regras de tributação e oportunidades de planejamento. Se você possui imóveis, veículos, aplicações financeiras, participação societária ou outros bens sujeitos a declaração, entender as mudanças é essencial, inclusive porque o prazo de adesão é curto e as vantagens podem ser significativas. Confira a seguir como funciona o REARP, quem pode aderir e quais os impactos práticos da nova lei.

TRANSAÇÃO PGM Nº 2/2025 – REGULARIZE SEUS DÉBITOS MUNICIPAIS COM ATÉ 95% DE DESCONTO

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), publicou o Edital de Transação nº 2/2025, oferecendo uma nova oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos inscritos em dívida ativa municipal com descontos de até 95% em juros e multas e parcelamento em até 120 meses. O programa faz parte do #FiqueEmDia, iniciativa que busca facilitar o pagamento de impostos e taxas municipais em atraso, como IPTU, ISS e ITBI, e com prazos definidos entre 31 de outubro e 12 de dezembro de 2025. Além das condições vantajosas de pagamento, o edital define quem pode aderir, quais débitos estão incluídos e as situações que impedem a participação, como multas ambientais, contratuais ou de improbidade administrativa. O programa representa uma excelente oportunidade para retomar a regularidade fiscal e evitar medidas judiciais de cobrança, garantindo segurança e benefícios para contribuintes que queiram quitar suas pendências com o Município.

Edital de Transação nº 01/2025: oportunidade para regularização de dívidas de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do PROCON

Regularize dívidas de ICMS, ITCMD, IPVA e PROCON em São Paulo com descontos, parcelamento e uso de precatórios e créditos acumulados de ICMS.

STJ ANALISA TRIBUTAÇÃO DO ISS PARA SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a decidir uma questão tributária crucial: sociedades uniprofissionais que adotam a forma jurídica de responsabilidade limitada (Ltda.) têm direito ao regime de ISS com alíquota fixa? O julgamento do Tema Repetitivo 1.323, que trata exatamente dessa dúvida, pode impactar diretamente o planejamento tributário e os custos de milhares de empresas formadas por advogados, médicos, contadores e outros profissionais em todo o país. Entenda o que está em jogo e como essa decisão pode afetar a sua sociedade.

II Semana Nacional da Regularização Tributária: Regularize seus Débitos com Condições Imperdíveis

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece uma oportunidade crucial para contribuintes com dívidas: a II Semana Nacional da Regularização Tributária. Com descontos de até 65% e condições de parcelamento facilitadas, esta é a chance de regularizar débitos com a União. O período de adesão é limitado, e as condições são vantajosas. Descubra os detalhes e saiba como aproveitar essa oportunidade para sua empresa. Leia a matéria completa para obter todas as informações necessárias.

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